MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.

Tentativa de "bicota" acaba na Justiça

A vítima entrou na Justiça para pleitear a condenação do réu que, num rompante infeliz, tentou lhe dar uma "bicota"

TJMG condena por improbidade

O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

Lei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008

Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Justiça condena por danos ambientais

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Bolsa Família deve ter reajuste

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Advogado conta à PF nome do petista que mandou comprar dossiê contra os tucanos

O advogado e ex-policial federal Gedimar Passos contou à Polícia Federal de São Paulo que foi "contratado pela Executiva Nacional do PT" para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê supostamente capaz de envolver os candidatos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin no escândalo dos sanguessugas.